TERMOS DE USO – atualizado em 14 de novembro de 2023.

ATENÇÃO! Leia atentamente estes Termos, porque eles são um contrato, no qual as partes estarão vinculadas, contendo informações importantes sobre obrigações legais, resoluções, direitos e padrões de comportamento para utilização da plataforma. Caso não concorde e aceite estes Termos, você não poderá acessar ou se cadastrar na Edden.

Estes Termos de Uso disciplinam o acesso de todo e qualquer usuário cadastrado na Edden, dentro do Brasil ou fora dele. A plataforma é regida pela sociedade empresária AMBR TECNOLOGIA LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 52.715.892/0001-00, com sede na Rua Rio Grande do Norte, nº 1435, sala 708, Savassi, Belo Horizonte/MG.

A Edden surgiu com o intuito de criar um espaço de intermediação entre produtores de conteúdo e seus consumidores e assinantes, por meio da disponibilização de plataforma de mídia social para compartilhamento de fotos, vídeos, textos e áudios, de propriedade exclusiva dos criadores de conteúdo. A partir disso, qualquer pessoa, maior de 18 (dezoito) anos pode compartilhar conteúdo exclusivo e/ou se inscrever para acessar conteúdos públicos e privados dos criadores cadastrados na Edden. Consideramos que nosso modelo de mídia social é um diferencial para o mercado, devendo, para que tudo funcione conforme o esperado, haver regras para manter a segurança e integridade da plataforma e dos usuários. Estes Termos, portanto, se aplicam a todas as atividades do usuário na Edden.

Ao criar uma conta na plataforma, seja como criador de conteúdo, seja como assinante ou mero espectador de conteúdos gratuitos, o usuário aceita expressamente estes Termos, bem como concorda com o disposto na nossa Política de Privacidade. Ao se inscrever como criador de conteúdo, o usuário concorda também com os Termos do Criador. Se você não concorda com nossos Termos, não poderá acessar nem utilizar os serviços ofertados pela Edden.

Antes da exposição dos Termos de Uso, vamos te explicar alguns conceitos:

Conta: Embora alguns perfis possam ser acessados publicamente, com nível de exposição a ser definido pelo Criador de Conteúdo, para a maioria das atividades da Edden você precisará de uma conta, uma seção da plataforma que você poderá acessar mediante e-mail e senha.

Usuário EddenToda pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, regularmente cadastrada na Edden.

Criador de conteúdo:Toda pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, que realiza a publicação, de caráter público ou privado, de fotos, vídeos, textos, áudios ou qualquer outro material, de propriedade exclusiva.

Assinante: Usuário da Edden, que se inscreve em um ou mais perfis de Criadores de Conteúdo, mediante pagamento por assinatura.

ÍNDICE

1 CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS CONTAS

Primeiramente, informamos, expressamente, que para cadastrar uma conta junto à Edden você precisa ser maior de 18 (dezoito) anos. Qualquer violação neste sentido deverá ser imediatamente informada, para que possamos proceder nos termos da Política de Privacidade. Só será permitida a criação de contas por pessoas físicas.

Para se tornar um criador de conteúdo ou acessar as contas dos criadores com conteúdo exclusivo, você precisará criar uma conta na plataforma, que será acessada mediante e-mail e senha. Você não deve compartilhar suas credenciais de acesso com ninguém, para que não seja comprometida a segurança da plataforma e demais usuários. Você é o único responsável pelas atividades referentes à sua conta e, caso suspeite de acesso ou utilização indevida, entre em contato imediatamente com nossa equipe de suporte.

Ao criar e manter sua conta ativa, você precisará de um e-mail válido, um nome de usuário e cadastrar uma senha. Caso deseje se tornar assinante, comprar conteúdo ou enviar bônus e gorjetas aos Criadores, você precisará fornecer e manter atualizado informações precisas como seu nome, CPF, endereço, endereço de e-mail válido, número de telefone, data de nascimento e método de pagamento válido. A coleta, processamento e tratamentos dos dados pessoais estão regulamentadas na nossa Política de Privacidade.

Ao se cadastrar na Edden você confirma que todas as informações lançadas no momento de registro da conta são verdadeiras e precisas; que não viola quaisquer direitos de terceiros; que leu na íntegra e concorda com estes Termos; que não teve outra conta excluída ou suspensa pela Edden; e que utilizará a plataforma para fins pessoais e intransferíveis.

1.1 Licença de uso

Ao criar uma conta, a Edden outorga a você uma licença limitada, não exclusiva, revogável e intransferível para acesso e uso do aplicativo e site, exclusivamente para criação de página para compartilhamento ou acesso de conteúdo exclusivo. Quaisquer direitos que não tenham sido expressamente outorgados nestes Termos são de uso exclusivo da Edden.

Isso quer dizer que você não pode vender, locar ou transferir a sua conta para outra pessoa.

1.2 Restrições

O seu perfil na Edden será personalizado por você, que poderá imprimir a sua personalidade à página. Entretanto, você não pode remover qualquer aviso de direito autoral, direito de marca ou qualquer outro aviso de ordem legal. Além disso, você não poderá alterar, reproduzir ou distribuir os serviços ofertados pela plataforma de maneira diversa àquela autorizada pela Edden. Além disso, você não poderá tentar obter acesso não autorizado ao nosso serviço, tampouco prejudicar qualquer outro usuário da plataforma.

1.3 Tipos de contas

Ao se cadastrar como usuário da Edden, você criará uma conta de consumidor, podendo visualizar os conteúdos gratuitos ou pagos. Caso você deseje se tornar um Criador de Conteúdo, basta solicitar a permissão para criar conteúdo, preenchendo os dados solicitados e passando pelo processo de validação de identidade.

No caso de cadastro enquanto Criador de Conteúdo, o usuário concorda expressamente com os Termos do Criador. O perfil do tipo criador permitirá ao usuário o compartilhamento de conteúdo exclusivo com os visualizadores de seu perfil, seja de forma gratuita, remunerada de forma individual ou por assinatura.

No caso de cadastro enquanto assinante, você não poderá realizar o compartilhamento de materiais de foto e vídeo, mas poderá interagir com os demais usuários e criadores, visualizando o conteúdo ofertado gratuitamente pelos criadores, quando houver, realizando compras ou efetuando assinaturas e inscrições.

Será possível, ainda, a interação via chat pelos usuários, bem como o pagamento de bônus e gorjetas.

2 COMPRAS E ASSINATURAS

Os usuários poderão consumir os conteúdos compartilhados pelos Criadores de Conteúdo de forma paga ou gratuita, a ser definida pelo titular da página. Além da modalidade de acesso ao conteúdo disponibilizado de forma voluntária pelo criador, o usuário pode se tornar assinante (mensal, trimestral, semestral ou anual) de quantos perfis desejar na Edden, que não terá qualquer relação com o desenvolvimento e manutenção das assinaturas, salvo no que diz respeito à intermediação de recebimento do valor da assinatura e repasse ao Criador de Conteúdo.

Embora haja a opção de compartilhamento gratuito de conteúdo, a Edden não garante que isso irá acontecer, já que a política de publicidade de cada perfil será definida pelo Criador de Conteúdo, dono do conteúdo compartilhado.

Caso você opte pela realização de uma assinatura, ela será renovada de forma automática. A assinatura será cobrada em única vez, sendo mensal, será cobrado todo mês e, em caso de assinaturas trimestrais, semestrais e anuais, cobradas em uma única vez por período, sendo a recorrência do pagamento de acordo com a periodicidade da assinatura.

Todavia, se você optar por cancelar a assinatura de determinado perfil, basta ir ao menu “minhas assinaturas” e clicar em cancelar inscrição. É importante que você saiba que se você cancelar a assinatura de determinado perfil, você não poderá mais ter acesso ao conteúdo exclusivo para inscritos compartilhado pelo Criador de Conteúdo, mas, você poderá continuar tendo acesso aos conteúdos avulsos.

Por se tratar de um conteúdo de consumo imediato, você não terá direito ao exercício do arrependimento de compra previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, ou a qualquer reembolso de valores, pois uma vez acessado o conteúdo compartilhado, não há como deixar de cobrar pela liberação de acesso.

2.1 Preços

Os valores de assinaturas e venda de conteúdo exclusivo serão definidos pelo próprio Criador de Conteúdo, não havendo qualquer ingerência da Edden. O preço aplicável ao conteúdo será o preço quando o usuário concluir a compra do conteúdo ou realizar a assinatura.

Caso haja aumento no valor da assinatura, ele será reajustado para os assinantes no mês seguinte ao do aumento indicado pelo Criador de Conteúdo, caso o pagamento daquele já tenha sido processado pela plataforma intermediadora. Caso o reajuste do valor cobrado a título de assinatura seja renovado antes do processamento do pagamento, a cobrança será realizada dentro do mesmo mês do referido aumento.

Em caso de reajuste no valor da assinatura, você será comunicado por e-mail.

2.2 Bônus e gorjetas

Cada Criador de Conteúdo definirá a forma de disponibilização de seu material, podendo, ainda, liberar para os usuários o pagamento de bônus e gorjetas.

Os bônus são valores extras pré-definidos pelo Criador de Conteúdo, para fins de desbloqueio de materiais específicos ou mensagens privadas nos chats da Edden.

As gorjetas são valores extras enviados voluntariamente pelos usuários aos Criadores de Conteúdo.

2.3 Suspensão da licença do assinante

A licença do assinante será suspensa quando não for identificado o pagamento da receita dentro daquele mês; não seja renovada a assinatura automaticamente; se a conta for suspensa ou encerrada; se o assinante violar estes Termos ou a Política de Privacidade; se o Criador de Conteúdo remover o material, tiver sua conta cancelada ou suspensa; se encerrar sua conta na Edden.

3 PAGAMENTOS

3.1 Compras e Assinaturas

Para se tornar um usuário que deseja consumir dentro da Edden você precisará fornecer os dados de um cartão de pagamento válido para nosso intermediador de pagamentos, que armazenará seus dados e somente lançará uma cobrança caso você opte por realizar compras dentro da Edden ou alguma assinatura de perfil.

Caso você insira mais de um cartão como forma de pagamento, a cobrança será feita no primeiro cartão e, caso não autorizada, os outros métodos de pagamento serão acionados até que a cobrança seja efetivada.

Nenhum serviço, produto ou assinatura será reembolsável.

3.2 Repasse de valores ao Criador De Conteúdo

Para que o criador de conteúdo crie seu perfil na Edden, a plataforma cobrará uma taxa sobre as receitas dos criadores de conteúdo. Os valores devidos aos criadores de conteúdo em razão de assinaturas, vendas, bônus e presentes, serão realizados por um de nossos intermediadores de pagamento, que é o único responsável pelo armazenamento de dados relacionados a registros de pagamento.

3.3 Estornos e reembolsos

A realização de assinatura ou compra de conteúdo avulso dá direito ao usuário de acessar o material compartilhado pelo tempo em que o conteúdo estiver disponível. Trata-se de uma permissão temporária de visualização. Tanto o Criador de Conteúdo pode cancelar sua conta, quanto a Edden pode suspender ou excluir contas de usuários. Em qualquer desses casos, as assinaturas e compras não serão reembolsadas.

3.4 Abertura de disputas em cartão de crédito

Ao realizar compras e assinaturas pela Edden, será lançado no seu cartão de crédito a identificação de compra como: [provedor de pagamento]*AMBR TEC. Sendo assim, não abra disputas para contestar compras que você mesmo fez, ou para se eximir de eventuais pagamentos. Caso a Edden identifique a ocorrência dessa prática por parte dos usuários, poderá cancelar sua conta, além de tomar todas as medidas legais cabíveis.

4 REGRAS DE COMPORTAMENTO E CONTEÚDO

Ao se cadastrar na Edden, você se responsabiliza com o cumprimento destes Termos e das leis, regras e regulamentações aplicáveis, seja de natureza cível, de propriedade intelectual e sobre o conteúdo consumido e publicado. Em caso de dúvidas sobre a legislação aplicável ou ao conteúdo que deseja compartilhar, procure sua assessoria jurídica.

Não desvirtue a finalidade da plataforma. Sendo assim, não compartilhe conteúdo diverso daquele usualmente publicado na plataforma, não divulgue serviços ou empresas de fora da Edden, não faça SPAM, não burle o sistema, não direcionem seus seguidores para outras plataformas de mídia social com o mesmo objeto da Edden, não infrinjam as regras, não busquem brechas nestes Termos de Uso ou na Política de Privacidade, não assediem outros usuários, não ofereçam troca de favores, colabore para a manutenção de um ambiente seguro e saudável.

Ao ver alguma coisa que vá contra o disposto nos Termos e na Política de Privacidade, informe à Edden imediatamente.

4.1 Conteúdo de terceiros

Fica proibido o compartilhamento de conteúdo de propriedade de terceiros, ainda que expressamente autorizado. Não compartilhe fotos, vídeos ou qualquer outro material de outras pessoas como se fosse seu. Caso isso aconteça, você será banido permanentemente da nossa plataforma.

Se você, enquanto assinante ou usuário gratuito identificar o compartilhamento de conteúdo de terceiros por algum Criador de Conteúdo, informe à nossa Equipe imediatamente.

4.2 Relacionamento entre usuários e com terceiros

Os usuários se comprometem a manter um ambiente saudável e harmonioso, inclusive com terceiros. Sendo assim, é proibido que você agrida, discrimine, calunie, injurie ou difame qualquer usuário, terceiros, empregados, colaboradores, agentes, sócios, prestadores de serviços da Edden que você tenha contato.

A Edden é uma plataforma diversa, na qual as pessoas devem ser livres para produzir seu conteúdo e se expressar, dessa forma, qualquer postura que envolva racismo, misoginia, LGBTfobia, transfobia, discurso de ódio, nazismo, conteúdo político e quaisquer outras formas de discriminação será punida pela Edden, seja com a suspensão ou cancelamento da conta, além de buscar a reparação dos danos que você causar, seja de origem material ou extrapatrimonial.

4.3 Participação de convidados

Caso o Criador de Conteúdo opte por produzir conteúdo com pessoas convidadas, deverá informar à Edden sobre essa aparição, seja ela recorrente ou pontual, devendo o convidado seguir as orientações da plataforma, seja mediante o preenchimento de formulário próprio ou criação de conta enquanto cocriador.

5 DIREITOS DA EDDEN

Ao assinar os Termos de Uso, o usuário concorda em receber comunicações enviadas pela Edden e as comunicações encaminhadas por meio eletrônico satisfazem o requisito legal de ser feita por escrito.

A Edden se reserva o direito de, a qualquer momento, modificar, alterar recursos, suspender ou encerrar as atividades da plataforma, sem que seja necessário qualquer tipo de aviso aos usuários. A Edden poderá restringir, limitar ou suspender sua conta e até mesmo excluir conteúdos que estejam em desacordo com estes Termos ou com qualquer lei vigente no Brasil.

A Edden se reserva o direito de negar a permissão para criar conteúdo a qualquer usuário, sem a necessidade de justificar sua decisão.

Com a finalidade de manter a segurança, privacidade e confiabilidade dos nossos serviços, a Edden poderá, sem necessidade de informar ao usuário, monitorar o uso da plataforma, bem como investigar qualquer conteúdo suspeito de uso indevido ou ilegal da Edden. Caso seja identificado que você publicou material de terceiros, conteúdo ilegal ou em desacordo com estes Termos e com os Termos do Criador, cooperaremos com as autoridades competentes para que você seja punido.

A Edden poderá, a qualquer tempo e sem aviso prévio, alterar os intermediadores de pagamento. Caso isso aconteça você será comunicado, não se preocupe.

A Edden poderá, a qualquer momento, suspender, bloquear o acesso, restringir contas, alterar nome de usuário, por qualquer ou sem motivo, para que evitar violação aos Termos de Uso. Além disso, a Edden poderá excluir conteúdo que considerem inadequado, inapropriado, ou que viole a Lei de Direitos Autorais.

A Edden poderá exercer seus direitos a qualquer tempo, não implicando, caso não haja imediatamente, em renúncia ao exercício de qualquer direito.

6 SUSPENSÃO E EXCLUSÃO DE CONTAS

A Edden tem um compromisso com as leis vigentes e considera estes Termos de Uso como um regramento rigoroso a ser seguido por todos os usuários, não podendo ser flexibilizado ou afastado. Sendo assim, caso seja constatada qualquer irregularidade quanto ao uso da plataforma, seja por descumprimento dos Termos e Política ou por práticas ilegais, a Edden poderá suspender sua conta, cancelar o seu cadastro e encerrar a sua licença de uso da plataforma.

Ao aceitar estes Termos, você autoriza que a Edden coopere e informe às autoridades competentes qualquer violação legal ou qualquer irregularidade durante o uso da plataforma, sem o direito de reivindicar indenizações de qualquer natureza como consequência dessa postura de transparência adotada pela Edden.

Além disso, sendo identificado qualquer irregularidade nas postagens, o conteúdo terá a sua publicidade limitada imediatamente e, a depender de seu conteúdo, as autoridades policiais serão comunicadas.

6.1 Usuário que deseja desativar a conta

Caso você não deseje mais utilizar nossos serviços, ou não concorde com os Termos e Política, você poderá desativar sua conta a qualquer tempo. Basta ir às configurações de conta e desativá-la. Nesse caso, seus dados serão processados de acordo com nossa Política de Privacidade.

6.2 Suspensão de conta

A Edden terá uma equipe responsável pela supervisão do conteúdo compartilhado pelos Criadores de Conteúdo, com a finalidade de buscar evitar a violação destes Termos ou de disposições legais. Dessa forma, caso seja constatado, pela Equipe da Edden ou por denúncia, a violação de qualquer dessas regras, sua conta poderá ser suspensa por tempo a ser definido a critério da Edden e de acordo com a infração cometida.

Sendo sanada a irregularidade e o usuário advertido, a conta poderá ser reestabelecida e o usuário será informado.

6.3 Exclusão de conta

Se a Edden tomar conhecimento da existência de condenação transitada em julgado por crimes hediondos ou equiparados; envolvimento em organizações criminosas; crimes contra a dignidade sexual ou que envolvam violência contra criança, adolescente e/ou vulneráveis, poderá recusar ou cancelar o cadastro do usuário.

Caso seja constatado, pela Equipe da Edden ou por denúncia, o compartilhamento de qualquer conteúdo que viole as leis vigentes ou os Termos do Criador, a Edden se reserva ao direito de excluir a sua conta imediatamente.

Caso a Edden exclua a sua conta, você não poderá criar um novo usuário, sem prévia e expressa autorização, já que a conta deverá se vincular a um CPF válido.

6.4 Falecimento do usuário

Se a Edden tomar conhecimento do falecimento de um usuário, seja por si ou por comunicação de terceiros, a respectiva conta será encerrada e os dados serão processados nos termos da Política de Privacidade.

7 PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITOS AUTORAIS

Ao se cadastrar na Edden e concordar com os Termos de Uso e Política de Privacidade, o usuário confirma que as informações lançadas por ele na plataforma são verdadeiras e que o conteúdo compartilhado não viola direitos de propriedade intelectual e/ou de direitos de propriedade de terceiros.

O conteúdo do Criador de Conteúdo é de propriedade e responsabilidade exclusiva do Criador. Entretanto, a plataforma, seu conteúdo, recursos e funcionalidades são de propriedade da Edden e são protegidos por direitos autorais.

O usuário será o único total e amplo responsável pelas atividades em seu contato, devendo nos informar, imediatamente, caso suspeite de algum acesso indevido à sua conta. Por isso mesmo, recomendamos que sempre que terminar de usar sua conta, faça o logout, para não correr o risco de permanecer conectado em equipamentos eletrônicos de terceiros.

Sugerimos que não acesse sua conta de dispositivos públicos ou compartilhados, para que outras pessoas não possam acessas suas informações pessoais, conteúdo compartilhado e acessado ou credenciais de acesso.

Caso um Criador de Conteúdo seja agenciado por agência ou por terceiros, tanto o criador quanto seu agenciador serão responsáveis solidariamente por eventuais danos causados à Edden, aos seus usuários ou a terceiros.

As marcas, patentes, desenhos, nomes, domínios, programas, bancos de dados, arquivos, obras autorais, mídias em geral contidas na plataforma são de titularidade da Edden, ou foram regularmente cedidas ou licenciadas pelos usuários à Edden quando aceitaram estes Termos. Por esse motivo, é proibida a cópia, distribuição, uso e publicação de qualquer material da plataforma. Em caso de constatação de pirataria, o usuário será excluído da Edden e não poderá voltar a se cadastrar.

Ao realizar uma compra ou assinatura na Edden, o usuário está adquirindo o direito de acesso de visualização temporária ao conteúdo compartilhado pelo Criador de Conteúdo e não o direito de propriedade intelectual sobre o material. Dessa forma, o usuário não está autorizado a compartilhar, comercializar, ceder, printar ou gravar tela, no todo ou em parte. Caso você descumpra o aqui disposto, sua conta poderá ser suspensa ou excluída.

Da mesma forma, você não poderá compartilhar, comercializar, ceder, printar ou gravar tela, no todo ou em parte os conteúdos disponibilizados gratuitamente pelos Criadores de Conteúdo.

8 LIMITAÇÕES E ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE

Todas as visualizações e interações entre usuários não envolverão a Edden e se realizarão exclusivamente entre os usuários envolvidos, estando a plataforma isenta de qualquer responsabilidade quanto ao conteúdo envolvido e informações passadas pelos Criadores de Conteúdo.

A Edden não será responsável por quaisquer danos causados por seus usuários, que serão os únicos responsáveis por suas postagens, compartilhamentos e ações. Caso a Edden venha a ser acionada administrativa ou judicialmente ou venha a sofrer qualquer prejuízo em razão de ação de usuário, este será responsável por evitar e reparar os danos materiais e extrapatrimoniais, além de arcar com todas as despesas que a Edden tiver.

A Edden pode realizar verificações acerca do conteúdo compartilhado, mas não se obriga a fazer o controle prévio ou curadoria do material disponibilizado pelos Criadores de Conteúdo, não sendo capaz, portanto, de verificar se todas as determinações legais estão sendo cumpridas. Sendo assim, o usuário que compra ou assina determinados perfis assume o risco de ser exposto a conteúdo que considere ofensivo, indecente ou censurável. Nesses casos, o Criador de Conteúdo será o único responsável, mas pedimos que informe à nossa Equipe para verificações e providências cabíveis.

O Criador de Conteúdo será o único responsável pelas informações prestadas e pelas declarações que fizer.

A Edden não responderá por danos de qualquer natureza decorrentes do acesso dos usuários à plataforma, elencados de forma exemplificativa e não taxativa abaixo:

• Danos decorrentes da inadequação do conteúdo às leis e a estes Termos;
• Danos decorrentes de erro, inverdade ou informações deficientes ou incompletas prestadas pelos Criadores de Conteúdo;
• Reclamações quanto à satisfação com o conteúdo compartilhado e material disponibilizado;
• Danos decorrentes de descumprimento dos deveres legais e contratuais por parte dos usuários, com outros usuários ou terceiros;
• Danos resultantes por materiais e conteúdo compartilhados fora da Edden;
• Danos resultantes de ataques de vírus ao equipamento utilizado para acessar a plataforma;
• Danos decorrentes do compartilhamento não autorizado de conteúdos, na Edden ou fora dela;
• Danos resultantes de atividades de pirataria, tais como cópia, prints, gravações de tela, downloads, reprodução, alteração, distribuição, armazenamento, venda, revenda dos conteúdos;
• Danos decorrentes da baixa qualidade visual dos materiais compartilhados;
• Danos resultantes de qualquer interação entre usuários da plataforma entre si e com terceiros;
• Danos resultantes do uso indevido da plataforma.

Além disso, a Edden não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos, emergentes, lucros cessantes ou em ricochete, decorrentes de qualquer uso dos serviços e impossibilidade de acesso à plataforma.

O disposto aqui se aplicará na máxima extensão permitida pela legislação aplicável e não se destina a substituir qualquer direito que você tenha nos termos da lei. Da mesma forma, os limites de responsabilidade contidos nestes Termos não possuem o objetivo de limitar responsabilidade ou alterar direitos do consumidor.

Os usuários serão os únicos responsáveis pelas taxas e impostos aplicáveis, não podendo a Edden ser responsabilizada por sonegação fiscal.

9 CONDIÇÕES GERAIS

O fato de a Edden fornecer a plataforma para que os Criadores de Conteúdo criem suas páginas não significa que ela crie, elabore, controle, forneça ou concorde com qualquer prática dos Criadores de Conteúdo, que são integralmente responsáveis pelo conteúdo, informações e danos que surjam da interação com usuários ou terceiros.

Caso qualquer disposição contida nestes Termos seja declarada ilegal, inválida ou inexequível total ou parcialmente, por determinação judicial, essa disposição ou parte dela será, naquela medida, considerada como não existente para os efeitos destes Termos, mas a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições contidas nestes Termos não serão afetadas.

Por fim, ao concordar com estes Termos, nos quais se incluem a Política de Privacidade e os Termos do Criador, os usuários declaram expressamente:

• A leitura integral dos Termos de Uso, Termos do Criador e Política de Privacidade;
• Ser maior de 18 (dezoito) anos de idade;
• Assumir total responsabilidade pelo uso da Edden, independente da conta criada e da forma de acesso;
• Não violar estes Termos ou qualquer lei aplicável.

10 RESOLUÇÕES DE CONFLITOS

A Edden surgiu com o intuito de ampliar as possibilidades de interação entre nossos usuários e deles com a plataforma. Por isso, prezamos por um ambiente onde as regras sejam seguidas, a confidencialidade e intimidade dos usuários sejam respeitadas, para viabilizar a manutenção de uma harmonia entre a Edden, os criadores e os assinantes.

Sendo assim, antes de apresentarmos uma ação contra você, buscaremos formas de resolver esse conflito diretamente com a parte envolvida e sugerimos que você faça o mesmo. Em caso de constatação de alguma irregularidade, insatisfação com os serviços prestados ou quaisquer problemas que você passe enquanto utiliza nossa plataforma, deixe-nos saber, para que possamos ter a oportunidade de resolver um conflito fora da esfera judicial.

Apesar disso, a Edden pode adotar qualquer medida judicial ou extrajudicial que entender cabível, sem prejuízo de qualquer penalidade prevista nestes Termos.

Estes termos serão regidos e interpretados pela legislação brasileira e qualquer reclamação ou controvérsia que surgir decorrentes destes Termos será solucionada exclusivamente pelo foro de Belo Horizonte/MG, renunciando qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Ao aceitar estes Termos, você concorda com a exclusão da Edden e de seus sócios do polo passivo de qualquer reclamação ou ação judicial ou extrajudicial, que você mover ou tiver sido acionado, seja por outros usuários ou terceiros.

11 ATUALIZAÇÃO DESTES TERMOS DE USO

Sempre que necessário, por motivos legais ou quando a plataforma passar por atualizações e reformulações, a Edden poderá atualizar estes Termos, de forma que nossas práticas estejam sempre aqui refletidas. Caso a alteração dos Termos de Uso seja substancial, a Edden te notificará por e-mail e, caso você não sinalize expressamente sua discordância com as modificações e continue utilizando nossos serviços, isso sinalizará para nós que você leu e anuiu com as alterações realizadas.

Todas as alterações realizadas entrarão em vigor imediatamente, a partir do momento de publicação no site oficial da Edden, gerando efeitos imediatos para todos os usuários.

12 COMO ENTRAR EM CONTATO CONOSCO

Para entrar em contato conosco, mande e-mail para: contato@myedden.com